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Desembaraço Aduaneiro

Tem dúvidas sobre o Despacho Aduaneiro? Conheça todas as etapas!

Para realizar importações ou exportações no Brasil, o despacho aduaneiro é obrigatório. Este procedimento legal é realizado para o desembaraço de mercadorias que chegam do exterior em casos de importação, ou que saem do país, nas exportações. O principal objetivo do despacho aduaneiro é verificar a veracidade de informações declaradas, recolher os tributos nacionais e estaduais e realizar o pagamento de despesas alfandegárias, só assim, as mercadorias podem ser entregues ao destinatário ou liberadas para o embarque.

Como um processo burocrático descentralizado, o despacho aduaneiro é executado por meio de diversas etapas, quer saber mais sobre elas? Confira!

 

Registro de declaração

Em casos de importação, é preciso realizar o registro de declaração. Neste documento eletrônico são apontadas todas as informações do importador, exportador, fabricante, regime, local de desembaraço, cálculo de impostos, dados das pessoas habilitadas e outros dados. É importante que todos esses dados sejam fiéis a realidade, para livrar-se de penalidades, sanções e até mesmo o bloqueio da empresa.

Nas exportações, esse documento atualmente é a Declaração Única de Exportação (DU-E). Sintetizado, este documento eletrônico tem o objetivo de tornar as operações de exportação mais seguras e substituir a Declaração de Exportação, a Declaração Simplificada de Exportação e o Registro de Exportação.

 

Parametrização

Após o registro, o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) processa a seleção paramétrica nas Declarações e estabelece os procedimentos para o desembaraço da mercadoria. São quatro possibilidades de canais: Verde, Amarelo, Vermelho e Cinza. Respectivamente, em cada um deles, o grau de exigência é maior.

Verde – é o canal mais simples, com desembaraço automático

Amarelo – Neste canal, é obrigatória a apresentação de documento para conferência da Receita Federal.

Vermelho – Aqui, além de analisar os documentos, os fiscais realização a conferência da mercadoria.

Cinza – No último canal, além de conferência documental e física, o valor aduaneiro também é analisado. Em caso de fraudes, a carga e a empresa sofrerá sanções.

 

Entrega de documentos

Nesta fase do processo de despacho aduaneiro são exigidos alguns documentos como fatura comercial, romaneio de carga, conhecimento de embarque, certificado de origem e, dependendo do tipo de produto, certificados de análise e declaração de lote, entre outros. Quando ocorre essa solicitação para prosseguimento do processo, ela ocorre digitalmente, basta apenas anexar os documentos no dossiê documental no Portal Único do Comércio Exterior.

Ainda tem dúvidas ou não quer ter dor de cabeça ao enfrentar o despacho aduaneiro? Conte com os serviços oferecidos pela Asia Shipping e torne esse processo mais simples!