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Mudanças no sistema da Anvisa prometem agilizar liberação de carga

 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Receita Federal e o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), planejam uma série de melhorias em seus regramentos e processos para simplificar procedimentos de importação e exportação e aprimorar a atividade portuária no Porto de Santos e nos demais complexos portuários do País. O propósito dessas mudanças é acelerar e simplificar o embarque e desembarque de mercadorias através da utilização de sistemas de análise de risco parametrizados.

No momento, a Anvisa analisa as contribuições da sociedade e dos demais envolvidos na cadeia de importação que contribuíram com o órgão durante a consulta pública. A meta é que em até quatro meses, entre em vigor um novo processo de análise das importações na Anvisa. Semelhante ao utilizado pela Receita Federal, o sistema de parametrização irá classificar as mercadorias desembaraçadas em Santos, de acordo com a carga declarada, a procedência e as referências do importador, e as encaminhar para os canais verde, amarelo ou vermelho.

 

 

Enquanto o processo da Receita Federal é mais focado na questão fiscal dos produtos, o sistema utilizado pela Anvisa focará na demanda sanitária. No caso deste órgão fiscalizador, o que importa é saber qual o produto, quais os riscos que ele apresenta e a idoneidade do importador. O objetivo é garantir a segurança com relação ao produto e aquele importador. Com as novas regras, a tendência é que produtos com validade curta, como radioativos e radiofármacos, entrem no canal verde, desde que estejam em conformidade com os padrões da vigilância sanitária. No canal vermelho, continuam a desembarcar os medicamentos que contém substâncias controladas, descritos na Portaria 344 de 1998, que já são inspecionados obrigatoriamente, visto que o Brasil faz parte de uma série de acordos internacionais nos quais se compromete a controlar uma série de produtos, entorpecentes, psicotrópicos.

Até o final do ano, a Anvisa pretende também revisar todas as normas de importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária. Isso acontece porque a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 81 é muito extensa e nem sempre é clara, o que pode causar confusão. Existem vários produtos que a Anvisa regula, várias categorias e várias finalidades de importação. Produtos como agrotóxicos, alimentos, cosméticos, medicamentos e tabaco estão nesta lista. O propósito dessa revisão é justamente agrupar em uma única norma todas as orientações de importação que o órgão possui, facilitando o entendimento e reduzindo as chances de má interpretação.