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Inteligencia Fiscal e Tributaria

Regime ex-tarifário reduz impostos de importação a 0%

Os processos de importação em um país burocrático como o Brasil não é fácil e gera diversas dúvidas. O regime de ex-tarifário, por exemplo, apesar de já vigorar há certo tempo é desconhecido por alguns ou causa confusões sobre os requisitos para usufruir deste benefício e as vantagens que ele pode oferecer às empresas, além da redução dos custos em impostos.

O regime de ex-tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital (BK), de informática e telecomunicação (BIT), com objetivo de incentivar as empresas importadoras na inovação e torná-las mais competitivas, contribuindo com o desenvolvimento econômico do país.  Atualmente, os produtos que se adequam nesse regime têm os impostos reduzidos a 0% (zero). Fora dele, as importações de bens de capital têm incidência de 14% de Imposto de Importação e, os bens de informática e telecomunicação, 16%.

Apesar de haver possibilidade de redução de alíquota para qualquer produto produzido em outros países, há a restrição de que não haja produção no mercado nacional, além de outros critérios definidos conforme Portaria ME NR 309/19.

Para obter o benefício é necessário encaminhar um pleito a Secretaria de Desenvolvimento e Competitividade Industrial (SDCI), do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, e posteriormente, este será analisado pela divisão de Ex-Tarifário e será  remetido ao processo de consulta pública, para que empresas nacionais produtoras dos BK e/ou BIT listados não percam oportunidade atender a essas demandas, uma forma de proteger o mercado interno. O resultado final será analisado pelo Comitê-Executivo de Gestão (GECEX) e divulgado pela CAMEX (Câmara de Comércio Exterior).

De acordo com a Asia Shipping, maior integradora logística da América Latina, o ex-tarifário possui outros benefícios além da redução de custos para o importador.  “Esse regime não é só para beneficiar as empresas importadoras, ele foi criado para aumentar a competitividade das indústrias brasileiras, incentivar o crescimento do investimento em inovação das empresas, geração de renda e emprego no país e, é claro, com custo menor de produção, as empresas podem comercializar os seus produtos com valores menores”, explica.

Artigo publicado originalmente no Mundo do Marketing.