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Desembaraço aduaneiro: quais as diferenças na importação e exportação?

O processo de desembaraço aduaneiro acontece sempre que importadoras e exportadoras realizam operações que envolvem a entrada ou saída de mercadorias do País e serve para conferir se todos os produtos estão regularizados.

Em outras palavras, é responsabilidade da alfândega fazer a liberação dos pedidos, e essa liberação é o chamado desembaraço, que é o processo final usado pelo governo federal para autorizar a entrada dessas mercadorias em território nacional.

Além disso, o desembaraço abrange a verificação de documentos e dados declarados do exportador com o objetivo de se certificar de que a importação está de acordo com o que estabelece a legislação.

Desembaraço-Aduaneiro

Assim que o pedido realizado pelo importador chega à alfândega, ele passa a ficar automaticamente em uma lista de espera, que tem como objetivo detectar possíveis irregularidades.

Se estiver tudo certo com a mercadoria, inicia-se o desembaraço aduaneiro propriamente dito, que é feito no Siscomex, sistema que contempla o registro, o acompanhamento e o controle de todas as operações do comércio exterior.

O governo brasileiro solicita que companhias de importação e exportação, assim como as pessoas físicas que realizam transações comerciais com outros países, estejam cadastradas no Siscomex. Esse cadastro é feito depois de um pedido de inscrição ser preenchido e avaliado pela Receita Federal.

Após isso, o pedido é enviado com o Comprovante de Importação, documento da Receita Federal que comprova as regularidades e permite que o comprador consiga acessar seus itens comprados.

Diferenças do desembaraço aduaneiro na importação e exportação

O desembaraço aduaneiro pode ser relacionado aos processos de importação ou exportação.

Nos procedimentos de importação, acontece o procedimento fiscal por meio do qual é analisada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação ao produto importado, aos documentos apresentados e à legislação vigente, com a intenção de dar-se o seu desembaraço aduaneiro, ou seja, a autorização da entrega da mercadoria ao importador.

Já o objetivo da exportação é que a empresa exportadora tenha uma autorização definitiva de envio da mercadoria para outro país. Dessa forma, a alfândega tem como finalidade averiguar os dados declarados pelo importador e exportador e também calcular os impostos devidos.

O Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, que revogou o Decreto nº 91.030/85, regulamenta o procedimento do desembaraço aduaneiro, estabelecendo não apenas quais os documentos necessários para seu processamento, como também seus prazos e formas. Ambas as modalidades, independente se for de exportação ou de importação, estão previstas e reguladas pelo referido decreto.

Serviço de desembaraço aduaneiro da Asia Shipping

Asia Shipping oferece ao mercado o produto especializado para cargas de importação e de exportação, além da assessoria aduaneiro-tributária.

Com experiências em diversos segmentos e regimes, a empresa posiciona-se como referência no serviço para atender toda e qualquer demanda de suas operações. Além disso, somos certificados em Compliance e Qualidade pelo ISO 9001 para a atividade de despacho aduaneiro.

O nosso setor de desembaraço aduaneiro atende às principais aduanas no Brasil por meio de bases em Campinas (SP), Curitiba (PR), Itajaí (SC), Manaus (AM), Paranaguá (PR), Porto Alegre (RS), Santos (SP), São Paulo (SP), Guarulhos (SP), Salvador (BA) e Recife (PE).

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