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Cabotagem

Conheça qual o procedimento aduaneiro necessário para a cabotagem

Método utilizado para transportar entre portos de um mesmo país, a cabotagem vem ganhando espaço no Brasil devido às vantagens apresentadas quando comparada a outros modais. Mas, para que essa movimentação seja realizada da maneira correta, é imprescindível seguir todas as determinações vigentes. No caso de embarcações nacionais ou nacionalizados, não há procedimento aduaneiro a ser cumprido, basta que a empresa siga as regras dos órgãos reguladores. Já as embarcações estrangeiras ou desnacionalizadas serão automaticamente classificadas no regime aduaneiro especial de admissão temporária com suspensão total do pagamento de tributos.

O procedimento aduaneiro especial de admissão temporária a qual se enquadra a cabotagem é o que permite a importação de bens que devam permanecer no País durante prazo fixado, com suspensão total do pagamento de tributos incidentes na importação. Baseado na Instrução Normativa RFB nº 1600, a embarcação em cabotagem fica dispensada de registrar a Declaração de Importação (DI), bem como os demais procedimentos aduaneiros desse regime. Confira abaixo quais os tributos dos quais as embarcações estão isentas:

  • Imposto de importação (II)
  • Imposto sobre produtos industrializados (IPI)
  • Contribuição para os programas de integração social e de formação do patrimônio do servidor público incidente na importação de produtos estrangeiros ou serviços (PIS/Pasep-Importação); 
  • Contribuição social para o financiamento da seguridade social devida pelo importador de bens estrangeiros ou serviços do exterior (Cofins-Importação);
  • Contribuição de intervenção no domínio econômico combustíveis (Cide-Combustíveis) e adicional ao frete para renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Embora com essas facilidades e sendo o procedimento aduaneiro de admissão temporária para cabotagem realizado de maneira automática, é importante que as empresas obedeçam aos procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB nº 800, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados. 

Isso significa que o procedimento aduaneiro relativo à admissão temporária não dispensa, por sua vez, outras obrigatoriedades das empresas logísticas, como a emissão do manifesto eletrônico e o registro das escalas. Informações a respeito do veículo ou carga e as operações executadas, devem ser devidamente descritas de acordo com a maneira e prazo previamente estabelecidos pelo sistema de controle de cargas da Receita Federal, sob pena de multa. 

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