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Benefício Fiscal em Santa Catarina – direto ao ponto

Por Alexandro Alves Ferreira

 

Atualmente o estado de Santa Catarina concede o benefício fiscal de ICMS denominado “TTD” que quer dizer, Tratamento Tributário Diferenciado. O benefício deve ser pleiteado pela empresa e será concedido mediante regime especial. Quando concedido a alíquota do ICMS é cobrada de forma reduzida para os importadores, onde o percentual exigido pelo fisco estadual pode variar conforme quadro abaixo, conforme a operação. Este regime é dividido em duas fases, a primeira fase abrange os primeiros 36 meses de operação da empresa, após esse período entra em vigência a segunda fase com taxas diferenciadas. Este regime é dividido em duas fases, a primeira fase abrange os primeiros 36 meses de operação da empresa, após esse período entra em vigência a segunda fase com taxas diferenciadas.

Confira a tabela das alíquotas:

Porém, este benefício fiscal só é concedido para empresas com sede dentro do estado de Santa Catarina com mercadorias atracadas nos portos também presentes no estado. É obrigatória também a emissão de um pedido formal via o site oficial da Secretaria do Estado da Fazenda, após o pedido, a solicitação será avaliada e estará sujeita a concessão do benefício.

Os TTDs oferecem vantagens para as empresas locais e ainda incentivam a instalação de novos negócios em Santa Caratina, sejam elas empresas nacionais em expansão ou multinacionais buscando colocação no mercado brasileiro. Além do benefício fiscal, a operação por Santa Catarina oferece maior número e condições de serviços logísticos, menor custo com armazenagem comparando com outros estados, além de melhor desempenho/agilidade no processo de despacho aduaneiro.

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